Guarda Compartilhada, alternada e unilateral: entenda a diferença

Guarda Compartilhada, alternada e unilateral: entenda a diferença.

Nos dias atuais muito se discute a respeito da guarda, porém relevante saber a diferença entre essas modalidades de guarda, bem como, o dever de cada genitor para com seu (s) filho (as).

Nesta esteira, a modalidade de guarda é decidida de acordo com a situação de cada da família, pois a relação entre os genitores é principal fator para saber qual a melhor modalidade a ser escolhida para criança, pois o bem estar da criança e o convívio com os pais são o principal fator.

GUARDA COMPARTILHADA

A Lei 13.058/2014 regulamenta essa modalidade de guarda, ocorrendo que todas as decisões sobre a rotina da criança passam a ser tomadas em conjunto pelos genitores, tem como principal objetivo priorizar o interesse da criança, pois é ela que acaba ficando privada do convívio de um deles e acaba por haver sensação de abandono daquele que não possui sua guarda.

Nessa modalidade de guarda os pais dividem as responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos, isso significa que ambos têm as mesmas obrigações e deveres, sendo como principal a oportunidade igual de convivência.

A nova lei da guarda compartilhada estabelece que quando não houver acordo entre os pais, o magistrado vai decidir prioritariamente que a guarda do filho seja compartilhada.

Ocorre exceção desta modalidade de guarda, quando o Juiz sentir que um dos genitores não esteja apto para cuidar do menor, bem como, quando um dos pais abrir mão da guarda.

Em relação a obrigação de prestar alimentos, embora as decisões a respeito dos filhos sejam tomadas por ambos, cabe a obrigação de ajudar financeiramente nas despesas, porém os valores da pensão poderão ser previamente acordados, pois na prática a guarda real cabe somente a um dos pais.

Esta modalidade visa que a criança tenha menor impacto possível em relação a convivência aos pais, para que não se sinta desamparado por nenhum deles, tendo ambos presentes constantemente.

Essa nova medida alterou a redação do Código Civil, que estabelecia que a guarda dos filhos, deveria ficar com o genitor que tivesse melhores condições. A nova medida passou a vigorar em 23/12/2014.

GUARDA UNILATERAL

Ocorre quando a criança mora com um dos pais, e este que detém a guarda e toma todas as decisões inerentes à criação do menor, enquanto o outro genitor passa a ter o direito de visitas regulamentadas pelo juiz.

Em relação a prestação de pensão alimentícia esta é fixada mediante acordo entre as partes ou pelo poder judiciário e passa a ser obrigação do genitor que não exerce a guarda unilateral de fato, bem como, detém o direito de visitas o qual não necessariamente exerce esse direito.

GUARDA ALTERNADA

Tal modalidade não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, ocorre que esta modalidade é adotada pelos genitores em um acordo entre ambos, pois, muito parecida com a guarda unilateral, a diferença é que nesta modalidade a criança passa a ficar uma semana, um mês, um semestre ou até mesmo um ano na companhia de apenas um dos genitores inexistindo uma residência fixa ou habitual devido a alternância de residências, ocorre que no período em que a criança esta na casa de um dos pais este passa a ser o detentor da guarda a qual é unilateral.

Doutrinadores tem entendimento majoritário e a jurisprudência é pacifica que a adoção desta modalidade serviria muito mais ao interesse dos pais, do que efetivamente ao dos filhos, uma vez que, ficariam confusos, pois com cada período de mudança do menor, este receberia além de uma nova residência, uma forma de educação, criação e proteção diferente, o que, concomitantemente, geraria uma confusão e falta de referenciais, contrariando-se desta forma a necessidade do menor em formação de uma estabilidade, ocorrendo dessa forma, conflito de personalidade da criança, sem uma base psicológica sólida.

No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial majoritário que rechaça, na maior parte das vezes, e com raras exceções pontuais, a possibilidade da aplicação de guarda alternada, conforme possível se extrair de trecho do voto abaixo transcrito:

“De se ressaltar, ainda, que a custódia física conjunta, preconizada na guarda compartilhada, em muito se diferencia da guarda alternada. Na guarda alternada, a criança fica em um período de tempo semana, mês, semestre ou ano sob a guarda de um dos pais que detém e exerce, durante o respectivo período, o Poder Familiar de forma exclusiva. A fórmula é repudiada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, pois representa verdadeiro retrocesso, mesmo em relação à guarda unilateral, tanto por gerar alto grau de instabilidade nos filhos – ao fixar as referências de autoridade e regras de conduta em lapsos temporais estanques – como também por privar o genitor que não detém a guarda de qualquer controle sobre o processo de criação de seu filho. A guarda compartilhada, com o exercício conjunto da custódia física, ao revés, é processo integrativo, que dá à criança a possibilidade de conviver com ambos os pais, ao mesmo tempo em que preconiza a interação deles no processo de criação. O estabelecimento de um lapso temporal qualquer, onde a custódia física ficará com um deles, não fragiliza esse Norte, antes pelo contrário, por permitir que a mesma rotina do filho seja vivenciada à luz do contato materno e, em outro momento, do contato paterno, habilita a criança a ter uma visão tridimensional da realidade, apurada a partir da síntese dessas isoladas experiências interativas. É de se frisar que isso só será conseguido se o Poder Familiar, na sua faceta de coordenação e controle da vida dos filhos, for exercido de forma harmônica, sendo esse o desafio inicialmente colocado. In casu, a fixação da custódia física em períodos de dias alternados primeiro observou as peculiaridades fáticas que envolviam pais e filho, como a localização de residências, capacidade financeira das partes, disponibilidade de tempo e rotinas do menor. Posteriormente, decidiu-se pela viabilidade dessa custódia física conjunta e a sua forma de implementação. Quanto à formula adotada, apenas diz-se que não há fórmulas, pois tantos arranjos se farão necessários quantos forem os casos de fixação de guarda compartilhada, observando-se os elementos citados e outros mais, que na prudente percepção do julgador, devam ser avaliados. Contudo, reputa-se como princípios inafastáveis a adoção da guarda compartilhada como regra, e a custódia física conjunta como sua efetiva expressão. Dessa maneira, não prospera igualmente o pleito do recorrente quanto à inviabilidade de fixação de lapsos temporais de convívio alternados. ”

Portanto a modalidade da guarda a ser aplicada, advém da relação dos genitores, devendo sempre prevalecer o interesse e o bem estar do menor, para que encontre respaldo em seus genitores os quais devem estar sempre presentes e orientando, para que a convivência seja harmoniosa, pois a criança é sempre a parte hipossuficiente nessa relação, a opção de guarda deve visar proteção do menor, para que este se sinta acolhido e protegido pelos pais.

Fonte de pesquisa:

http://www.gontijo-família.adv.br/guarda-dos-filhos-%E2%80%93-alternada-compartilhada-ou-unilateral/

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-diferenca-entre-guarda-compartilhadaealternada-awqck2rezso91hp6at19scn06

http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11387

Por Ariadne Gabriela de Almeida Sodeyama, estagiária no escritório Rosário e Baldino Supervisionada por Mauro Sergio Tobias OAB/SP: 346.357 e Pedro Henrique de Carvalho Santana OAB/SP: 372.348

logo