Sistema processual que privilegia segurança jurídica atrai investidores, diz Fux em Lisboa

Sistema processual que privilegia segurança jurídica atrai investidores, diz Fux em Lisboa.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (3) em Lisboa que um sistema processual que privilegie a segurança jurídica e o respeito às decisões judiciais atrai investidores ao país. 

Em Portugal para uma série de compromissos, Fux deu a declaração após palestra no curso de Direito Processual Civil Português, na Universidade Nova de Lisboa. Na quinta (2), o ministro participou de evento sobre direito ambiental. 

Após a palestra, Fux defendeu maior \\\"previsibilidade\\\" jurídica para que investidores se sintam \\\"atraídos\\\" para investir no país. 

\\\"Estamos evoluindo. O novo Código do Processo Civil traz vários instrumentos que exatamente estão enquadrados nos requisitos da análise econômica do direito. E um sistema processual que se enquadra com esses requisitos nessa visão econômica do direito, esse sistema processual privilegia o país, porque os investidores se sentem atraídos exatamente por um país que tem um sistema processual hígido, que privilegia a segurança e a jurisprudência dando previsibilidade aos investidores\\\", defendeu Fux. 

Ao falar sobre o novo Código de Processo Civil, Fux afirmou que o Brasil está evoluindo para evitar ações judiciais desnecessárias, que podem ser resolvidas por meio de conciliação entre as partes, e no respeito a entendimentos já firmados sobre determinados assuntos por tribunais superiores. 

\\\"A análise econômica do processo preconiza instrumentos que evitem ações judiciais que são verdadeiras aventuras, preconiza que as partes devem ter um papel ativo no processo e sempre que possível resolver os litígios através da conciliação. E, acima de tudo, que deve haver um respeito à jurisprudência. A jurisprudência concede a previsibilidade, as pessoas já sabem como é que será o resultado do processo. E em razão disso, não há necessidade de se ingressar uma ação de resultado já negativo esperado\\\", complementou. 

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